O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, divulgou as novas versões das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visam às necessidades da Justiça do Trabalho. Elas passam a valer a partir desta terça-feira, 25/4.
As alterações foram revisadas e aperfeiçoadas pelo Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho. Dentre vários objetivos, a atualização visa controlar as movimentações processuais decorrentes das alterações do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Com isso, os Tribunais Regionais do Trabalho ganham em eficiência e celeridade, pois poderão utilizar uma linguagem comum no que se refere à movimentação processual.
As tabelas processuais foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2007, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional. Elas padronizam e uniformizam os procedimentos a serem utilizados no Poder Judiciário no tocante à terminologia de classes, assuntos e movimentações processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.
As novas tabelas estão disponíveis em versão PDF e Excel no site da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e podem ser acessadas aqui- http://www.tst.jus.br/web/guest/tabelas-processuais-unificadas
Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário
A Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Justiça, de 14 de fevereiro de 2006, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional, definiu padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário, entre eles a padronização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e fases processuais, assuntos e partes.
Implementadas pela Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário objetivam a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, a serem empregadas nos seus respectivos sistemas processuais (disponível no sítio do CNJ em: Institucional, Atos do Conselho, Resoluções). Para adaptação dos sistemas internos e conclusão da implantação pelos tribunais, foi estipulado prazo até o dia 30 de setembro de 2008.
A atualização e o aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas será feita continuamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema eletrônico de gestão, em funcionamento e disponível para consulta pública no sítio do Conselho Nacional de Justiça. Por meio dele os tribunais encaminham dúvidas e sugestões para análise do Comitê Gestor, como também recebem comunicação das novas versões ou das alterações promovidas.
Tabelas de Classes da Justiça do Trabalho
Dica: selecione o (s) link (s) abaixo, copie e cole na barra de endereço da Internet.
1º grau, 2º grau e TST CNJ – Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (versão atual)-
http://www.cnj.jus.br/sgt/versoes.php?tipo_tabela=C
Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho (versão atual 21.01.2013)-
http://www.tst.jus.br/documents/10157/61241/Tabela+Processual+Unificada+de+Assuntos+com+Acrescimos+da+Justica+do+Trabalho+%28versao+21-01-2013%29.pdf
Movimentos
Tabela Processual Unificada de Movimentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho (versão atual 20.04.2017)-
http://www.tst.jus.br/documents/10157/14798062/Tabela+Processual+Unificada+de+Movimentos+com+Acr%C3%A9scimos+da+Justi%C3%A7a+do+Trabalho+%28vers%C3%A3o+20.04.2017%29.pdf/ef04abf6-0b93-6088-ea5b-90238fabef4e
Versões Anteriores- http://www.tst.jus.br/web/guest/tabelas-de-movimentos-anteriores
Complementos
Tabela Processual Unificada de Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho (versão atual 20.04.2017)-
http://www.tst.jus.br/documents/10157/14797819/Tabela+Processual+Unificada+de+Complementos+com+Acr%C3%A9scimos+da+Justi%C3%A7a+do+Trabalho+%28vers%C3%A3o+20.04.2017%29.pdf/519a58a8-625e-fd29-8be7-2095fd559994
Versões Anteriores.- http://www.tst.jus.br/web/guest/tabelas-de-complementos-anteriores
Fonte- TST- 25/4/2017.
