Um projeto de Lei do Senado (PLS 354/2017) pode garantir ao contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda o direito de apresentar documentação que comprove a regularidade das informações a qualquer momento, de forma prioritária, sem aguardar a intimação da Receita Federal. Segundo o autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a demora da Receita para verificar se o contribuinte realizou, de forma correta, todas as etapas para declarar o imposto prejudica o cidadão, já que ele não pode contar com o dinheiro da restituição.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Se não for apresentado recurso até esta sexta-feira (29) para votação pelo Plenário, o projeto de lei será enviado à Câmara dos Deputados. Mais informações com a repórter Laísa Lopes, da Rádio Senado.
Áudio no link- https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/06/contribuinte-na-malha-fina-podera-apresentar-documentacao-a-receita-antes-de-ser-intimado
29/6/2018
Fonte- https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/06/contribuinte-na-malha-fina-podera-apresentar-documentacao-a-receita-antes-de-ser-intimado
