A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei 6008/16, que garante a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.
De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).
O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi contrário à matéria. “Não é razoável que o empregador sofra qualquer ingerência em seu processo de recrutamento e seleção, o qual deve ser norteado apenas pelo perfil técnico do candidato e da vaga disponibilizada”, opinou.
Tramitação
Agora a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara- 13/12/2016-
http://www.cnti.org.br/noticias.htm#Comissão_rejeita_contratação_obrigatória_de_20%_de_trabalhadores_locais_por_empresas
