A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) marcou reunião para esta quarta-feira (10) para discutir e votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.
A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 8.
Confira a íntegra do parecer- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1476929&filename=Tramitacao-PL+1572/2011
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1572/2011- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=508884
Fonte- Agência Câmara de notícias- 10/8/2016.
