A Comissão Especial sobre Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se nesta tarde para retomar a discussão do parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. Entre outros pontos, a proposta permite que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
O parecer de Landim foi elaborado a partir de seis relatórios parciais elaborados por outros deputados da comissão ainda em 2015. O texto final do relator chegou a ser apresentado em julho do ano passado, mas não foi votado.
A reunião está marcada para o plenário 12, às 14h30.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1572/2011- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=508884
Dica- selecione o link, copie e cole na barra de endereços da Internet.
Fonte- Agência Câmara de notícias- 18/4/2018.
