A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 806/2018 aprovou nesta terça-feira (27) a realização de uma audiência pública para discutir o texto do governo, que altera a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre alguns tipos de fundos de investimento. O debate ocorrerá na quinta-feira (1º de março), às 9 horas, em local a ser definido.
A lista de convidados ainda será montada pelo relator da MP, deputado Wellington Roberto (PR-PB), com base em sugestões apresentadas pelos integrantes da comissão.
O relator disse que vai entregar o parecer na próxima terça (6 de março).
A MP muda a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado o IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas.
Com a MP, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos, ocasionando aumento na tributação.
No ano passado, o governo informou que espera arrecadar com a mudança R$ 6 bilhões líquidos. A lei orçamentária de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional com a previsão de arrecadação.
27/02/2018
Fonte- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/27/comissao-debatera-na-quinta-feira-mudanca-na-tributacao-de-fundos-de-investimento
