A prevalência do negociado sobre o legislado, prevista pela reforma trabalhista tende a avançar lentamente, segundo avaliação do especialista Helio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do site salários.org.br, mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe/USP). Segundo ele, tanto empresas quanto sindicatos “estão muito cautelosos” diante da gama de temas a que ficou sujeita a negociação e precisarão de tempo para aprender a lidar com a nova realidade.
Os dados do boletim Salariômetro, publicado no site coordenado por Zylberstajn, referentes a janeiro e fevereiro deste ano, mostram queda no número de negociações coletivas. De acordo com as informações, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram concluídas nos dois primeiros meses deste ano 2.285 negociações. O total chegou a 3.136 no mesmo período de 2017 e a 2.904 nos dois meses em 2016.
Para Zylberstajn, um dos pontos que dificultam as negociações é a inflação baixa. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, indexador das negociações salariais no país, fechou os 12 meses encerrados em fevereiro com variação de apenas 1,81%, o que dificulta reajustes reais. Outro ponto, diz ele, é a contribuição sindical aprovada em assembleia – os trabalhadores pleiteiam incluir nas convenções coletivas o desconto direto em folha. O problema é que a Justiça estaria definindo que a contribuição seja decisão individual e não coletiva.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também acha que após a reforma ficou mais difícil negociar. “É um tema complexo.
Estamos monitorando, mas não temos nada cristalizado”, afirma o técnico Luís Ribeiro. Para ele, “ainda é cedo para dizer se é coincidência ou efeito da reforma” o fato de ter havido queda no fechamento de acordos e convenções coletivas na base de dados do MTE. Há agora, diz ele, preocupação dos sindicatos de negociar garantias antes existentes, o que pode estar levando lideranças a priorizar a manutenção dessas cláusulas aos ganhos salariais.
Segundo Ribeiro, os ganhos salariais vinham melhorando no ano passado até outubro e voltaram a se deteriorar a partir de novembro, quando a legislação entrou em vigor.
O percentual dos reajustes abaixo do INPC caiu de 20% em janeiro para zero em outubro, com oscilações, passando a 7,3% em novembro e 14,3% em dezembro.
Embora tenha fechado em março uma convenção com reajuste de 2,85%, com ganho real de 1,05% sobre o INPC, o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro (Sindvig RJ), Antônio Carlos de Oliveira diz que a negociação ficou mais complicada pela necessidade de assegurar direitos que foram perdidos com a reforma. Ele critica a perda da ultratividade, regra que assegurava a vigência da convenção anterior até que a nova fosse aprovada. Agora, diz, o sindicato tem de entrar com uma ação judicial para manter o trabalhador protegido. O Sindvig RJ também precisou assegurar na convenção a obrigatoriedade de fazer homologações e acordos individuais apenas com assistência do sindicato. A nova lei liberou o trato individual dessas questões.
Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários do Município de São Paulo (SECSP), Ricardo Patah, embora a data-base da categoria seja setembro, as instituições já estão negociando acordos em separado com grandes empresas, como Pão de Açúcar e Carrefour, para equacionar problemas como o da jornada 12 x 36, entre outros. Seus cálculos indicam que o fim da contribuição sindical reduziu em 50% as receitas do SECSP. Para se reequilibrar o sindicato decidiu fazer um Plano de Desligamentos Voluntários (PDV), vender um imóvel, aumentar mensalidades e taxas de serviços médicos-dentários. “Por enquanto a reforma é um desastre”, afirma.
Fonte: Valor Econômico, por Chico Santos, 12.04.2018
http://www.granadeiro.adv.br/clipping/noticias/2018/04/12/mudancas-negociacoes-coletivas-sofrem-queda
