Em vigor há nove meses, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) reduziu o número de ações ajuizadas no Rio de Janeiro. No primeiro semestre de 2017, 139.969 reclamações foram apresentadas. No mesmo período deste ano, foram 82.253 casos, uma diminuição de 41%. Para o presidente da Associação dos Juízes do Trabalho do Rio de Janeiro (Ajutra-RJ), Otávio Amaral Calvet, a imposição de honorários de sucumbência ao trabalhador que ficar vencido tem um grande peso nessa mudança.
No entanto, a redução no número de ações trabalhistas não é, por si só, positiva, ressalta Calvet em entrevista à ConJur. Se a queda tiver ocorrido devido a um uso mais racional e responsável da Justiça do Trabalho, será benéfica à sociedade. Porém, caso se deva ao afastamento dos empregados, será negativa, diz. Nesse caso, o acesso à Justiça estará comprometido.
Mas o juiz também destaca uma alteração na qualidade das reclamações trabalhistas. Os advogados, afirma, têm apresentado ações mais consistentes e robustas.
Nesta sexta-feira (3/8), a Ajutra-RJ promove o I Seminário Nacional da Reforma Trabalhista, em parceria com a Dase Treinamento, empresa de educação corporativa e capacitação de servidores públicos. O objetivo do encontro, que reunirá especialistas em Direito do Trabalho, é esclarecer aos profissionais e estudantes do setor, além de empresários, as principais alterações na legislação trabalhista a partir da reforma, para auxiliar no exercício diário da profissão.
Fonte- Conjur- 3/8/2018.
