O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quinta-feira (9) o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, para discutir a aprovação de matérias em tramitação no Congresso Nacional capazes de melhorar o ambiente de negócios no país.
— São questões relacionadas às mudanças na modernização do trabalho; terceirização; o Refis, a regularização tributária das empresas que é fundamental para que as empresas possam se legalizar novamente e ter condições de buscar financiamentos — enumerou Robson Andrade.
Durante o encontro, o presidente da CNI pediu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2016, que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Sobre a terceirização, Robson Andrade disse que a proposta da CNI é que se “possa terceirizar qualquer trabalho, qualquer serviço”.
— Pode regularizar, desde que você não esteja fazendo uma redução do trabalho, quer dizer, você tem que fazer uma proteção do trabalho, mas se você está terceirizando uma atividade, que é uma atividade especializada, independe se ela é atividade-fim ou atividade-meio — explicou.
O presidente do Senado disse que vai dar andamento à apreciação das propostas e esclareceu que, sobre a terceirização, as discussões já estão adiantadas em torno do PLC 30/2015, em votação no Senado, e do PL 4302/1998, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo Eunício Oliveira, o que estiver desatualizado no projeto que tramita na Câmara poderá ser atualizado durante a discussão do texto que está no Senado.
Sobre o PLC que trata da contribuição sindical patronal, o presidente do Senado informou que levará o assunto ao presidente da CAE, a ser instalada na próxima terça-feira (14). Os líderes partidários informaram à Mesa os nomes dos integrantes que irão compor as comissões permanentes do Senado respeitando os acordos realizados entre as lideranças e a proporcionalidade partidária.
Por fim, Robson Andrade reforçou o convite feito ao presidente do Senado, em 21 de fevereiro, pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Beto Studart, para o lançamento da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria de 2017, marcado para o dia 28 de março.
Fonte: Agência Senado; Clipping da Febrac- 10/3/2017.
