O Grupo de Trabalho instituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para apresentar sugestões ao Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe o novo Código Comercial, apresentou, em 9 de setembro, a síntese das conclusões apuradas ao longo de um trabalho desenvolvido por cerca de dois meses.
O documento, que defende regras claras para as relações comerciais, foi entregue pelo consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, ao deputado Laércio Oliveira (SD-SE), também vice-presidente da Confederação e presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a proposição.
Barreto agradeceu a confiança de Laércio no trabalho e fez um resumo das atividades do grupo e da forma de trabalho que resultou na Síntese. “Vossa Excelência preza pelos interesses do comércio e também pelos legítimos interesses da sociedade”, afirmou Barreto. “O trabalho do grupo foi coeso e harmônico, e o desafio foi impregnado pela boa causa e pela perspectiva de ter um código que reflita o momento jurídico de seu tempo”, complementou, sobre a dinâmica da modernização da Lei – o Projeto do novo Código Comercial busca substituir o Código Comercial de 1850.
“Quero agradecer a todos que se somaram a esse esforço”, disse Laércio Oliveira, ao explicar a dinâmica da representação em seus diversos níveis e aspectos. “Tenho a honra de ser da CNC, designado por nosso presidente, Antonio Oliveira Santos, que sempre apoiou a iniciativa. Ainda há muito a ser feito, e o desafio, agora, é aprovar o relatório na Comissão Especial da Câmara”, apontou.
Expectativa de aprovação da matéria em setembro
O Grupo de Trabalho criado pela Confederação no âmbito da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) reuniu especialistas legislativos e jurídicos dispostos a aprimorar o Projeto do Código Comercial, cujos esforços resultaram na síntese entregue ao deputado Laércio. Além do Projeto de Lei 1.572/2011, foram analisados todos os Projetos parciais temáticos apresentados pelos sub-relatores da citada Comissão Especial. “Acabamos de retornar de Buenos Aires. Fomos conhecer o Código Civil e Comercial da Argentina, promulgado em 2014. No Brasil, a expectativa é que o Projeto seja aprovado na Comissão Especial ainda no mês de setembro, e no Plenário, até o final do ano”, afirma Laércio Oliveira.
Acesse abaixo a íntegra da síntese:
Fonte- CNC- 10/9/2015.
