“A proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro de retirar encargos da folha de pagamento conta com o apoio dos setores de Serviços”. Essa foi a mensagem levada nesta quarta-feira 21/11 pelo presidente da Cebrasse, João Diniz, ao Major Olímpio, senador eleito com a maior votação por São Paulo.
As discussões sobre a Reforma Tributária estão em evolução na equipe de transição e tem sido tema prioritário para os setores de serviços. A reunião foi mais uma ação no sentido de levar as preocupações e posicionamentos do setor sobre o tema.
João Diniz informa que a proposta começa pelo tema prioritário, que é o emprego. A ideia seria trocar os encargos sobre folha por um imposto sobre movimentação financeira com duas pequenas incidências, na entrada e na saída dos recursos de uma conta. Com isso, todos os novos modelos de contratação de trabalho e até a economia informal contribuiriam para sustentar a Previdência Social. Na sequência, PIS, COFINS e IPI, também deixariam de existir e seriam incorporados pelo imposto de movimentação financeira, simplificando todo o sistema.
Diniz destacou ainda que o atual modelo de financiamento da Previdência Social escolheu ancorar parte expressiva de suas receitas na pior base de cálculo possível, o salário. “O excesso de encargos diretos que as empresas pagam sobre a folha de pagamentos é um dos motivos da baixa geração de empregos no país”, disse.
O ônus tributário que deixaria de ser cobrado sobre a folha de salários das empresas é de aproximadamente 30%, considerando a contribuição previdenciária, salário-educação, Sistema “S e INCRA.
Conforme explicou Emerson Casali, Diretor da CBPI – Produtividade Institucional, que assessora a Cebrasse, algumas propostas oneram o setor de serviços, como a reforma do PIS/COFINS, o IVA e outras. Por outro lado, a ideia divulgada durante a campanha de começar a reforma tributária revendo as bases de financiamento da Previdência e eliminando os encargos sobre a folha e caminhar para um imposto único federal é bem vista pelos Serviços. “Desonerar a Folha parece ser a melhor estratégia, pois começa a destravar o emprego, a simplificar o sistema tributário e a viabilizar receitas mais sustentáveis para a Previdência”, afirmou Casali.
Outro ponto de atenção é a formação da equipe de Governo. O presidente da Cebrasse afirmou que é preciso que a política tributária seja pensada e decidida por quem vê o país como um todo, e que tenha sensibilidade para a importância do emprego. “Se predominar na reforma a visão técnica que está preocupada com arrecadação e em resolver os problemas da Receita Federal, tendemos a ir pelo caminho errado”, criticando a preocupante hipótese de se começar pela reforma do PIS/COFINS e defendendo a priorização do emprego.
Segundo Olímpio, as alternativas estão sendo estudadas e há riscos de que as ideias defendidas na transição pelos técnicos do atual Governo acabem ganhando espaço. Ele afirmou que iria encaminhar o pedido da Cebrasse e marcar com a equipe econômica para discutir o pleito. E que se habilitava como representante do setor de serviços por entender que esse pedido é legítimo, e favorável ao emprego e ao país. “É muito importante que os setores façam um bom trabalho de levar esse conhecimento e posição para ajudar o novo Governo a tomar as melhores decisões”, disse.
26/11/2018
Fonte- http://www.cebrasse.org.br/cebrasse-news/cebrasse-reune-se-com-senador-olimpio-para-defender-retirada-de-encargos-da-folha/
