Em audiência realizada no dia 18 de janeiro com o Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a CEBRASSE – Central Brasileira de Serviços – reforçou seu posicionamento em relação à Reforma Tributária, defendendo a substituição de encargos sobre a folha de pagamento por imposto com base em movimentações financeiras. “Temos grande convergência com a visão do Secretário para modernizar o sistema tributário e já temos feito divulgação neste sentido”, afirmou João Diniz, presidente da entidade.
O interesse dos setores de Serviços na Reforma e a representatividade da CEBRASSE foram destacadas por Lívio Giosa, diretor da Netcommerce e organizador do encontro. Ele ressaltou ainda a trajetória de sucesso de Marcos Cintra como docente e homem público e sua abertura ao diálogo construtivo.
“A Reforma da Previdência Social é a agenda imediata do Governo, mas a Tributária também é prioridade” afirmou o Secretário. Ele explicou que está analisando diversas possibilidades relacionadas à Reforma Tributária, em diferentes vertentes com movimentações financeiras e valor agregado, mas o Governo ainda avalia se a tramitação em paralelo criaria dificuldades e ruídos.
Cintra ressaltou que a Reforma da Previdência está focada em conter o crescimento das despesas, e que uma hipótese seria já discutir junto os desafios das receitas previdenciária. Neste sentido, sua visão é pela necessidade de substituir o modelo de contribuição sobre a folha, que inibe o emprego formal e tende à estagnação na arrecadação, por outro com base na movimentação financeira. A proposta contou com o apoio de todos. Para Diniz, “é um imposto mais aderente aos desafios do país, propiciando simplificação e mais empregos”.
Em relação à reforma do PIS/COFINS, Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, reforçou a preocupação do setor diante das notícias de que as propostas da equipe do Governo anterior poderiam avançar. O Secretário afirmou que realmente há problemas no PIS/COFINS e que deve promover uma reforma dessas contribuições, porém com abertura ao diálogo e outras medidas em paralelo para contrabalancear o forte aumento de carga previsto sobre os Serviços.
Propostas para melhorar o ambiente de negócios
Durante a audiência, algumas propostas complementares foram apresentadas ao Secretário. O Vice-Presidente Nacional da FENAVIST, José Jacobson Neto, sugeriu retomar uma alternativa para evitar fraudes no FGTS, que seria a retenção de 2,5% da fatura no caso de prestações de serviços com base em mão-de-obra. Assim como realizada nas contribuições previdenciárias, a medida protegeria os trabalhadores e evitaria a concorrência desleal praticada por sonegadores.
O Vice-presidente do SINDEPRESTEM-SP, Fernando Calvet, destacou a importância de um maior protagonismo do país nas discussões sobre os novos modelos de trabalho, inclusive na OIT. Calvet explicou também ao Secretário que eSocial vem criando dificuldades e peca pelo excesso de detalhismo e impossibilidade de se encaixar em algumas realidades.
Em relação à Reforma Tributária, o consultor do SESVESP, Eurípedes Abud, apresentou proposta no sentido da nova legislação exigir a correção de contratos públicos e privados em função de impactos que a Reforma possa trazer às empresas.
Todas as propostas foram bem recebidas pelo Secretário Cintra, que se colocou aberto a avançar no diálogo. Também participaram da reunião o presidente do SINDEPRESTEM-PR, Danilo Padilha, e Daniel Rigonatto, diretor da instituição. O presidente da CEBRASSE encerrou agradecendo ao Secretário e reafirmando a prioridade do tema na agenda, que contará com apoio e mobilização efetiva do setor de Serviços.
22/1/2019
Fonte- http://www.cebrasse.org.br/cebrasse-news/cebrasse-reafirma-apoio-a-reducao-de-encargos-sobre-o-emprego/
