TST determina que execução de TAC seja feita por vara onde ação foi ajuizada
A SDI-2 afastou a aplicação do artigo 475-P do Código de Processo Civil, pois a matéria tem previsão na CLT
TRTs criarão núcleos de pesquisa patrimonial para agilizar execução de sentenças
Os núcleos são unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas
TST nega cumulação de mandado de segurança e embargos contra mesmo ato judicial
Os sócios de um laboratório pretendiam suspender penhora de contas, mas ajuizaram duas outras medidas com a mesma finalidade
Novo informativo traz decisões sobre execução trabalhista
Publicada a primeira edição do Informativo TST Execução
TST define prescrição civil em dano moral anterior à Emenda Constitucional 45
A SDI-1 declarou prescrita ação ajuizada em 2006 por uma ex-empregada do Banco do Brasil aposentada por invalidez em 2001
Súmulas do TST causam prejuízos a trabalhador e empresas, diz pesquisa
A proliferação de súmulas no Tribunal Superior do Trabalho regulando minúcias da relação entre funcionários e empregadores “engessa” as normas trabalhistas do país e causa prejuízos econômicos para os dois lados
Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador
Para o relator, cabe ao sindicato decidir eventual interesse subjacente na demanda e usar de sua prerrogativa constitucional.
TST autoriza redução de gratificação de bancário transferido a pedido
A jurisprudência garante a gratificação recebida por dez anos ou mais, mas, no caso, o trabalhador concordou em ocupar função menor
TST restabelece multa para prevenir descumprimento futuro de obrigação
Para a SDI-1, embora a empresa já tivesse sanado as irregularidades, a tutela inibitória é medida prevista no ordenamento jurídico para dar efetividade às decisões judiciais e prevenir ofensas a direitos fundamentais
