Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica
Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
O TST afasta a prescrição intercorrente para que o devedor não possa, após o período prescricional de dois anos, simplesmente pedir o arquivamento da ação
Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial
A Sétima Turma do TST negou provimento a recurso de uma trabalhadora que, após fazer acordo judicial com a empresa para qual prestava serviços, ajuizou nova ação pedindo indenização pela contratação do advogado que atuou naquele processo
Súmula estabelece regras para dispensa por doença
A Súmula 443 do TST tem sido seguida pelas instâncias inferiores da justiça trabalhistas
TRT de Campinas conclui implantação do PJe
O tribunal é o primeiro de grande porte a implantar o processo eletrônico em todas as suas unidades judiciárias
Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal
Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa
Walmart prova justa causa por brincadeiras de mau gosto no banheiro
O empregado dispensado usava palavras grosseiras com conotação sexual, principalmente com os mais velhos
TST julga primeiro processo totalmente eletrônico desde a origem
O processo é originário do TRT-SC e desde o ajuizamento, na Vara do Trabalho de Navegantes, tramitou sem a utilização de papel