Demora da Embrapa em demitir pesquisadora por suposta falta grave gera perdão tácito
A Sétima Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, que insistia na manutenção da penalidade mesmo após decorridos seis anos de sua aplicação
Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa
O relator informou que o acórdão regional constatou por meio de provas testemunhais que a conduta do frentista ao beber durante o intervalo intrajornada enseja a dispensa justificada por mau procedimento
Convênio com o BB vai permitir pagamento eletrônico de guias e depósitos judiciais no PJE-JT
A ideia é trazer celeridade e transparência para as operações, além de evitar possibilidades de fraudes
Painel discute função social do trabalho do menor aprendiz
Guilherme Afif Domingos e o desembargador Ricardo Tadeu falaram sobre a regulamentação do trabalho para maiores de 14 anos
Empresa de nutrição é absolvida de pagar insalubridade por uso de produtos de limpeza
Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional
TST regulamenta uso do recurso repetitivo
A principal novidade é que os temas levados à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) poderão ficar sobrestados somente por um ano...
TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal
O presidente do TST explicou quais serão as alterações recursais trazidas pela Lei n. 13.015/14
Turma retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista de usina
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que a penhora, mesmo parcial, de verbas salariais é inconstitucional
Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé
O imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelos compradores e a indenização das benfeitorias e demais despesas
