Análise do inciso II da Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho
Conheça o parecer da Dra. LIRIAN SOUSA SOARES CAVALHERO
Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo
A Justiça entendeu configurado ato de insubordinação do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato ter negociado o fim da greve
Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa
A decisão não exonera o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias
Penhora sobre IR
O TST sustou penhora sobre o valor de restituição do Imposto de Renda de um terapeuta para o pagamento de uma execução trabalhista...
Campanha Trabalho Seguro entra na segunda fase e material está disponível para download
As empresas solicitaram ao TST as peças da campanha, composta por anúncios para TV e rádios...
Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014
Republicado no DEJT em razão de erro material omisso. Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a CLT
Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais
O TST já pacificou o entendimento de que a dispensa por justa causa não dá direito ao pagamento de férias proporcionais
TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual
A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores
CSJT assina acordo de cooperação técnica com o TRT-GO sobre o PJe-JT
O acordo visa à manutenção de um módulo de consulta unificada no sistema do PJe-JT e prevê possíveis correções
