Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho
O descuido nas publicações tem relação direta com a utilização por parte dos que se sentirem ofendidos em seus direitos de acionar Judiciário
TST e CSJT assinam acordo de cooperação técnica com a CEF sobre PJe
O objetivo é a elaboração de funcionalidades que permitam a integração entre o PJe-JT e o sistema da Caixa
Turma considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias
A matéria não comporta discussão no âmbito desta Corte em face das reiteradas decisões no sentido da inaplicabilidade da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas
PJe-JT passa a contar com funcionalidade de remessa imediata de processos
O piloto do Conector foi implantado no TRT da 7ª Região (CE) e será posteriormente estendido aos demais TRTs
Recurso repetitivo é adotado pelo TST
O mecanismo, que pretende eleger processos com temas emblemáticos para que sejam julgados como referência a casos semelhantes, foi instituído pela Lei nº 13.015...
TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista
A decisão se deu em mandado de segurança impetrado pelo terapeuta contra decisão da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, que havia determinado os bloqueios em sua conta para o pagamento de execução movida por um trabalhador
Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção
Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho
Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma mais favorável ao trabalhador
Segundo a Turma, não invade a competência da Justiça do Trabalho
Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
Segundo o relator, a lei exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, e não que o possuidor prove essa condição ou não possua outro imóvel
