Casal que quase não era encontrado no local não consegue provar que moravam em apartamento penhorado
Os proprietários foram encontrados no endereço apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar. A tentativa de intimação pessoal por registro postal também não foi bem sucedida
Associações e empresas aéreas ampliam divulgação dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil
Além da veiculação de anúncios nas redes de TV aberta, as campanhas foram incluídas nas revistas de bordo da TAM e da Azul
Microempresa demite por justa causa empregado que não retornou ao trabalho após convocação por jornal
Ele alegava que o empregador poderia tê-lo convocado em sua residência, pois conhecia o seu endereço
Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade
A decisão segue o entendimento do TST de que a estabilidade, que tem por objetivo a proteção do nascituro, é irrenunciável
Programa Jornada mostra aumento do número de ações regressivas
O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem sobre as ações regressivas, ajuizadas pela União para cobrar das empresas o ressarcimento de benefícios pagos pelo INSS a vítimas de acidentes de trabalho. Assista o programa...
TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar
A conclusão foi a de que o empregador tem o direito de requisitar a certidão ao candidato, sem que isso implique, por si só, lesão a direitos fundamentais
Turma anula julgamento em processo restaurado após incêndio sem cópia do recurso
O processo foi destruído no incêndio na sede do TRT-RJ em 2002, e a empresa não apresentou cópia do recurso para a reconstrução dos autos
Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso
O contrato de trabalho já estava suspenso em razão da prisão
Turma decide que erro na opção “sigilo” no PJe pode ser corrigido por juiz
A utilização da opção em processo eletrônico deve ter como consequência a mera correção do equívoco pelo magistrado, segundo a Sexta Turma