Saiba como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos em casos de demissões em massa
Por causa da retração da atividade econômica e para garantir que 50 mil trabalhadores não sejam demitidos, o Governo Federal editou uma medida provisória para as empresas que estão com dificuldade financeira
Livro sobre Direito Constitucional do Trabalho será lançado no TST
Direito Constitucional do Trabalho Princípios e Jurisdição Constitucional do TST é o livro que será lançado no dia 1º de setembro (terça-feira), às 17h, no Tribunal Superior do Trabalho...
Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência
Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o juízo de origem deveria ter recebido o material para não impedir o direito de defesa previsto na Constituição Federal...
TST afasta pagamento de adicional de risco por transporte irregular de valores
Os ministros entenderam que não há previsão para o pagamento desse adicional
Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros
O artigo 240 da Constituição exclui da competência da JT as contribuições devidas pelos empregadores às entidades privadas de serviço social e de formação profissional
Turma reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação
Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, o excesso de formalismo do TRT, ao rejeitar a procuração apresentada pelo condomínio, "vai contra o moderno processo" e representa cerceamento ao direito à ampla defesa...
