Quinta Turma devolve processo à origem depois dos terceiros embargos de declaração
Os embargos da empresa apenas mantiveram os mesmos argumentos utilizados nos embargos já rejeitados
Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora
Para a Primeira Turma, os serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa e, portanto, sua terceirização é permitida...
Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais
A decisão que reconhecia o direito ao pagamento contrariou a Súmula 171
Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia
Com a decisão, a Turma reestabeleceu sentença que não reconheceu discriminação por parte da empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia condenado a empresa a pagar o equivalente...
TST vai decidir em repetitivo quais advogados podem receber honorários de sucumbência
O processo admitido pelos ministros diz respeito aos honorários de sucumbência, que são pagos pela parte perdedora de um processo à parte vencedora
Repercussão geral joga processos no limbo, diz presidente do TST
A repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal, e os recursos repetitivos, do Superior Tribunal de Justiça, não reduziram o número excessivo de processos...
Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado
No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processão, afirmou relator
Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia indeferido a justiça gratuita, levando em conta o fato de que o bancário mantinha a filha em colégio particular de valor elevado
Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal
A empresa apresentou somente comprovante do recolhimento via internet banking, documento considerado insuficiente para comprovação de depósito recursal...
