Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara
Conheça a decisão do TST
Empresa de transporte é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado por sucedida
Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação
Turma decide que timbre de sindicato comprova assistência em caso de honorários
Nas decisões, os ministros esclareceram que associação profissional não substitui sindicato para compreensão da Súmula 219 do TST...
Operador de telemarketing que usou palavrões em sistema da empresa não reverte justa causa
Embora houvesse norma prevendo o direito de defesa no caso de falta disciplinar, o próprio trabalhador admitiu que cometeu falta grave
Ministro julga incabível reclamação com base em precedente em ação específica
O instituto jurídico da reclamação, já existente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi considerado aplicável ao processo do trabalho a partir da edição da Instrução Normativa 39...
Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook
Segundo a decisão, as fotos, que mostravam o sistema produtivo, teriam teria colocado em risco o sigilo industrial e a segurança patrimonial da empresa
Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2
A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência da taxa bancária viola o artigo 39, paragrafo 1º, da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177/91), que prevê a aplicação da...
JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal
O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão
