Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
Conheça a decisão da Quinta Turma do TST
Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário
O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem em incidente de assunção de competência que discute a garantia provisória de emprego à gestante contratada no regime de trabalho temporário...
Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol
O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou no sentido de não admitir o recurso do motorista, tendo em vista...
Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa...
TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças
Caso na SDI - 2 teve voto divergente
Tribunal não pode impor tamanho menor que previsto em lei para petições
A SDI – 2 do TST concedeu segurança garantindo o processamento de petição em caso no qual o recurso ultrapassava limite de páginas estabelecido em ato administrativo do tribunal. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Lelio Corrêa, que considerou o fato de que...
Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
A regularidade da representação é um dos requisitos para a admissão do recurso. Conheça a decisão
Turmas do TST começam a utilizar o PJe no dia 24 de outubro
Os recursos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho serão processados no PJe de forma gradual...
