Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal
Para a Primeira Turma do TST, o alcance da gratuidade judiciária limita-se às despesas processuais, não atingindo o depósito recursal
Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
O recurso foi considerado deserto
TST permite descontar valor de seguro de indenização
A interpretação tem ganhado espaço no TST, apesar da maioria dos TRTs não aceitar tese
Família de empregado que morreu ao descumprir ordens fica sem indenização
A serra elétrica que causou o acidente teve os fios cortados, e havia ordem explícita para que não fosse usada pelos operários
Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos
Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
O TST tem entendido que o contato dos profissionais com menores infratores nesses locais de atendimento sócio educativo não pode ser equiparado àquele que ocorre em estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana
TST – É válido recurso apresentado antes de publicada decisão de embargos
Não se aplica a Súmula 434, item I, do TST
Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista
A configuração de fraude à execução não é objetiva e deve ser afastada nos casos em que o comprador age de boa-fé, provando que desconhecia o vício que maculava o negócio jurídico
Vale é absolvida em ação civil pública por acidente com empregado
A conduta isolada de um trabalhador não é capaz de ocasionar a lesão aos interesses de todos os trabalhadores...
