TST: SDI-1 revê decisão que invalidou indicativo de fonte de jurisprudência
No recurso, alguns julgados não cumpriram os requisitos para configurar divergência jurisprudencial, mas outros traziam as informações necessárias
Arquivada ação de trabalhador que não foi à audiência por morar em outro estado
As justificativas para a ausência – residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento – eram anteriores ao ajuizamento da ação
Honda não pagará estabilidade a empregada que não comprovou gravidez
Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu
SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
O artigo 894 da CLT prevê o cabimento do recurso de embargos contra decisões proferidas pelas Turmas do TST
Instituição de ensino é absolvida de multa por homologação tardia de rescisão
Segundo a jurisprudência do TST, quando as verbas rescisórias são pagas no prazo, o atraso na homologação não gera multa
Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado
O documento havia sido considerado irregular pelo TRT-RJ, por entender que a procuração teria sido assinada apenas pelo advogado
Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária
A empresa comprovou a motivação da dispensa
Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno
Direito de receber adicional de insalubridade porque manuseava um reagente químico chamado “orto-toluidina”
