Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez
A suspensão do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao plano de saúde
Juiz afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação
O não-comparecimento da empregadora à audiência atraiu a incidência do artigo 844 da CLT
Turma aplica teoria do risco para conceder indenização a família de trabalhador que morreu em explosão
O empregador responde perante todos, principalmente em relação aos seus empregados, em caso de evento danoso, sempre que desenvolver atividade econômica em razão da qual os submete ao risco
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
É nula citação por edital promovida em face de pessoa falecida
As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais
É cabível no processo do trabalho alienação do bem penhorado por iniciativa particular
A execução trabalhista é regida pelo Direito Processual do Trabalho. Mas, eventuais omissões deste podem ser supridas pela Lei de Execução Fiscal, podendo, ainda, o Código de Processo Civil ser aplicado subsidiariamente
Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
O artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do TST dispõe que, à exceção das lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência
