Considerando o contexto de transição da legislação trabalhista, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) conheceu recurso mesmo com o depósito recursal não sendo feito em conta vinculada ao juízo

Se a norma coletiva estabelece que o pagamento de divisão dos lucros (PLR) não será feito para quem pedir demissão, esse entendimento não pode ser revertido no Judiciário. Assim julgou a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...

A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma usina sucroalcooleira e declarou nula a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, determinando o retorno dos autos à primeira instância, para a realização de uma nova perícia para a apuração de condições insalubres/perigosas no trabalho

Conheça a decisão do TRT-Campinas

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que buscava a nulidade da rescisão contratual, alegando que se encontrava afastado do trabalho em razão de licença médica no momento da demissão. Conheça a decisão

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante

O trabalhador alegou desrespeito à garantia do emprego, mas colegiado afirmou que "com o fechamento da empresa a garantia de emprego perde a validade"

Reclamante insistiu no reconhecimento da rescisão indireta por culpa da empresa, estando na iminência de tomar posse em serviço público

O relator do acórdão, o juiz convocado Helio Grasselli, afirmou que não resta dúvida de que o reclamante ajuizou uma segunda ação idêntica à anterior, já transitada em julgado, e que por isso sua conduta viola...conheça a decisão do TRT-Campinas