TRT-10ª – Autor de ação trabalhista não tem direito a ressarcimento de gastos com advogado particular
O relator do caso no TRT-10, juiz convocado Francisco Luciano de Azevedo Frota, entendeu que é indevido o pedido de reparação por perdas e danos em razão da contratação do advogado
Empregador precisa provar veracidade de registros de ponto não assinados pelo empregado
Folhas de ponto não assinadas pelo empregado traduz irregularidade que compromete o conteúdo dos registros, o que gera a inversão do ônus probatório, cabendo à empresa provar que as marcações refletem a realidade
