Sucessivas faltas injustificadas permitem dispensa por justa causa
Por considerar que as sucessivas faltas injustificadas ao trabalho caracterizaram desídia, a Justiça do Trabalho confirmou a legalidade da dispensa por justa causa aplicada a um jardineiro por sua contratante - a EBF Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A sentença foi assinada pelo juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)...
Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego
A decisão foi do juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília
Justiça do Trabalho mantém dispensa por justa causa para empregado que ofendeu gerente
Para a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, ao perder o controle, o empregado violou o dever de urbanidade e praticou falta grave prevista na Consolidação das Leis do Trabalho
Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregada que adulterou atestado médico
A trabalhadora havia adulterado atestado médico com prescrição de dois dias de repouso para constar oito dias de licença; conheça a decisão do TRT-10
TRT-10ª – Empresa de Refrigerantes pagará multa de R$ 435 mil por não contratar pessoas com deficiências
A empresa não demonstrou, nos autos, ter adotado outras medidas eficazes para antecipar-se à inércia ou dificuldade flagrante do Poder Público em recapacitar pessoal
DF é condenado solidariamente por suspensão unilateral de pagamento para prestadora de serviços
Os desembargadores entenderam que, ao suspender unilateralmente o pagamento dos serviços prestados, o DF foi responsável pela insolvência da empresa
Encerramento das atividades empresariais não afasta direito a estabilidade acidentária do empregado
Decisão é do TRT da 10ª Região
