A complexa legislação tributária brasileira consagra uma série de deveres instrumentais – definidos pelo Código Tributário Nacional como obrigações tributárias acessórias...

Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, engloba...

Advogado Luis Augusto Gomes: se valor do bem for maior que o da dívida, contribuinte não receberá diferença

Donovan Massa Lessa: é inviável a entrega prévia pelas grandes empresas

Ato Declaratório Executivo COSIT 1/2018. DOU de 23/1/2018

A tecnologia pode ser uma importante aliada para estar em conformidade com todas as exigências. Para a diretora de conteúdo da Avalara Brasil, empresa especializada em automação fiscal em nuvem, Trícia Braga, "devido às inúmeras mudanças legislativas no cálculo dos tributos, na forma de entrega das informações e nos procedimentos fiscais como um todo, e considerando o curto espaço de tempo para a implementação destas mudanças, a única forma de garantir a adequação das informações às alterações legais é a automatização dos processos fiscais". Confira a entrevista

O PERT foi a mais recente forma de parcelamento lançada pelo fisco, e recentemente teve seu prazo de adesão prorrogado para...

A impetração de Mandado de Segurança ainda provoca, na seara tributária, calorosa e cansativa discussão acerca da possibilidade, ou não, de se requerer a declaração do direito à compensação do tributo que, ao ver do contribuinte, foi indevidamente pago...

Segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos, "o planejamento tributário é o gerenciamento que busca a redução de impostos, realizados por especialistas, resultando na saúde financeira. Conheça a entrevista