Parecer Normativo RFB nº 2, de 03/12/2018
DOU em 4 dez 2018. Normas gerais de direito tributário. Extinção de estimativas por compensação. Antecipação. Fato jurídico tributário. 31 de dezembro. Cobrança. Tributo devido
Inadimplência tributária não justifica bloqueio de inscrição estadual
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença que...
Compensações tributárias caem R$ 10 bi
Outro efeito da maior fiscalização da Receita foi a mudança na legislação que trata das compensações
Inadimplência tributária e crime
A ocorrência de um fato gerador não tem por efeito expropriar o contribuinte da quantia devida a título de tributo... artigo de Heloisa Estellita- professora de Direito Penal da FGV DIREITO SP e consultora
Ainda a dação tributária
A aplicação da dação em pagamento para solucionar dívidas tributárias sempre foi controvertida no mundo jurídico...
Acordos podem aumentar eficiência de execuções fiscais, defende advogada
A possibilidade de acordos processuais em matéria tributária trará benefícios tanto para os contribuintes quanto para a Fazenda Pública...
Judiciário e Legislativo são saídas das empresas para uso de crédito fiscal
Advogado Geraldo Valentim: vedação da Lei 13.670 é ilegal e inconstitucional porque aumenta a carga tributária
Compensação de créditos tributários
Mudanças de regras prejudicam empresas tributadas pelo lucro real
