Indícios de crime são suficientes para redirecionar dívida
Indícios de que sócios-gerentes de uma empresa cometeram fraude no processo de falência permitem que a Justiça redirecione para eles a execução fiscal dos débitos tributários de pessoa jurídica
Seguro-desemprego não pode ser cancelado em função de pagamento de contribuição individual ao INSS
O TRF-4 deu provimento ao recurso de uma segurada.Ela teve o benefício cancelado pelo INSS após pagar contribuição previdenciária individual junto ao instituto
