TRF-1 reconhece incompetência da Justiça Federal para julgar ação pleiteando benefício decorrente de acidente de trabalho
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, reconheceu de ofício a incompetência da Justiça Federal para julgar ação pleiteando benefício de acidente de trabalho e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de revisão de benefício acidentário. Segundo o voto do relator...
Casos envolvendo acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual
A ação foi movida por um segurado contra o INSS a fim de... conheça a decisão do TRF-1
Cessação ou redução de benefício, ainda que concedido erroneamente, somente poderá ocorrer após processo administrativo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União de sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, que julgou parcialmente procedente o pedido de duas pensionistas...
Sociedade limitada não precisa publicar balanço financeiro em jornais, diz TRF-1
O entendimento é da 14ª Vara da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acolheu pedido de uma empresa que buscava arquivar balanço financeiro na Junta Comercial
DECISÃO: Penhora do faturamento de empresa só é cabível em casos excepcionais
A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida em casos excepcionais e desde que...
TRF-1ª – Não incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado
Sobre a declaração de prescrição quinquenal, a magistrada ressaltou que a segunda parte do artigo 4º da LC 118/2005 foi declarada...
Turma esclarece situações de incidência de contribuição previdenciária em verbas salariais
A 8ª Turma do TRF1, de forma unânime, negou provimento aos agravos regimentais interpostos contra decisão que negou seguimento às apelações, declarando legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre...
Não incide imposto de renda sobre a indenização paga em decorrência da adesão do empregado a PDV
A 7ª Turma do TRF1 se baseou na Súmula 215 do Superior Tribunal de Justiça ...
