TRF da 1ª Região mantém o bônus de eficiência
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou o principal argumento dos contribuintes contra o pagamento de bônus de eficiência e produtividade aos representantes da Fazenda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Conheça a decisão
TRF1 exclui ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal de 1ª Região, ao julgar apelações da Fazenda Nacional e de uma empresa...
Conta conjunta não é empecilho para constrição da totalidade do valor depositado
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar recurso interposto pela Fazenda Nacional, determinou a constrição da totalidade dos recursos depositados em conta corrente conjunta, em garantia de execução fiscal
DECISÃO: Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data
Conheça a decisão do TRF-1
DECISÃO: Penhora sobre o faturamento de empresa somente é admitido em casos excepcionais
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento de uma empresa... conheça a decisão
TRF1ª – Dispositivos de medida provisória não convertida em lei perdem eficácia desde a edição da norma
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que eximiu a Cervejaria K. Nordeste S/A do pagamento de contribuição previdenciária, Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) e contribuições a terceiros sobre...
Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento interposto por uma instituição empresarial, que oferece serviço de terceirização de pontos de relacionamento, contra a decisão...
