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TJ-SP suspende protesto de dívida ativa por juros acima da taxa Selic

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a sustação do protesto de dívida ativa de uma empresa por juros acima da taxa Selic. Conheça a decisão

Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização

Valor foi transferido de conta conjunta para conta individual

Com especialização de juízes, TJ-SP espera ganhar agilidade e segurança

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu investir na especialização de seus juízes. No final de 2017, criou duas varas empresariais e de conflitos de arbitragem, além da terceira de falências e recuperações judiciais

Município só pode cobrar contribuição de melhoria se há valorização no imóvel

TJ/SP proveu recurso contra a Prefeitura de Araraquara

TJ/SP mantém multa aplicada à Magazine Luiza por prática abusiva contra o consumidor

Decisão é da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP

TJSP- Portal de Custas: saiba mais sobre o funcionamento

Manuais explicam como emitir guias no sistema

TJ-SP reforma sentença e reconhece Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu mais uma vez a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e condenou uma empresa de telefonia a pagar danos morais a um cliente que...