TJSP extingue antigas cobranças de dívidas
Em vez de suspender execuções anteriores ao plano de recuperação judicial, tribunais começam a eliminá-las
Deixar de atender exigência do fisco configura crime quando há supressão de tributo
TJ/SP absolveu empresário acusado de fraudar fiscalização tributária
Transita em julgado acórdão proferido no Mandado de Segurança impetrado pela AASP contra a taxa de desarquivamento de autos
Antes mesmo do trânsito em julgado da decisão, a exigência já havia sido suspensa pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
TJ de São Paulo anuncia fim da taxa de desarquivamento de processos
Acessar processos que estão nos arquivos do Judiciário paulista já não vai custar nada ao interessado
Totens em aeroportos de SP receberão demandas jurídicas de consumidores
A partir desta segunda-feira, 24, os JECs dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas contarão com totens de atendimento ao cliente para receber demandas jurídicas
Certidões cíveis, criminais e de execuções criminais passam a ter abrangência estadual
TJSP disponibiliza um novo serviço
TJSP – Seção de Direito Privado inaugura novo prédio
As unidades transferidas funcionavam anteriormente no prédio do Pátio do Colégio, espaço que já não comportava a grande quantidade de processos. O novo endereço...
TJ-SP libera lei que só permite negativação depois que consumidor for avisado
Voltará a valer no estado de São Paulo uma lei que só permite a inclusão de devedores em cadastros de restrição ao crédito quando eles forem avisados por escrito, com Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios...
TJSP – Ausência de citação gera prescrição
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prescrição do processo de cobrança que uma empresa de papel e celulose movia contra editora
