TJSP – Comunicado CG nº 390/2018 dispõe sobre a distribuição das cartas precatórias
Comunicado CG nº 390/2018 (CPA 2015/88481 – SPI). A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Comunica aos MM. Juízes de Direito, Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e aos Senhores Advogados que...
Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda o seguro de vida
Na primeira, o tribunal entende que, após o segurado completar 60 anos de idade e ter mais de dez anos de vínculo contratual, é abusiva a cláusula que estabelece fatores de aumento do prêmio do seguro de vida de acordo com...
TJSP – Envio de documentação relativa a precatórios somente será admitida no formato digital
Comunicado nº 401/2017- O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Comunica aos Senhores Magistrados, Senhores Procuradores das Entidades Devedoras, Senhores Advogados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que...
Apelação interposta sob CPC/15 contra sentença com base no CPC/73 deve ser analisada
De acordo com o entendimento do TJ/SP, a análise deve ser feita com base no novel código, mesmo se a sentença tenha sido no CPC/73
Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente
Valor correspondia a cerca de 30% do investimento
TJ-SP terá desembargadores exclusivos para câmaras de Direito Empresarial
Para desembargadores, a atribuição única para as câmaras reservadas é positiva já que, não raro, havia conflito para se decidir qual processo é mais urgente
Melhorias no suporte técnico para Portal e-SAJ
Novos canais de atendimento a partir desta quinta-feira
Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada
Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma mulher indenize o ex-marido em...
