Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que uma instituição bancária pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a cliente, vítima de golpe...

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Presidência da Seção de Direito Público e da Coordenadoria do Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip), disponibilizou as palestras em vídeo... Veja os vídeos

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou os Provimentos nos 46 e 47/15, nos dias 16 e 19/6, respectivamente, que tratam da implantação e operacionalidade das Centrais de Serviços Eletrônicos de Registro Civil e de Imóveis, em âmbito nacional

Acordo de Cooperação Técnica tem o objetivo de conjugar esforços para a criação de espaços para utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, em especial, mediação

De acordo com a Justiça paulista, a medida atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais tenham mais eficiência na solução de demandas que envolvem assistência à saúde

Consta dos autos que a empresa recorreu de decisão que determinou a expedição de ofício junto à Receita Federal para apuração de possível ilícito penal tributário cometido pelos sócios

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem considerado ilegal a intimação de contribuintes, em processos administrativos tributários, realizada apenas pelo Diário Oficial Eletrônico do Estado. As decisões foram dadas em recursos envolvendo empresas

O desembargador Décio Notarangeli, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suscitou incidente de inconstitucionalidade relacionado à Lei 12.767/12

TJ/SP concluiu que matéria está pacificada no STF e no STJ e que cobrança é legítima