STJ: Varejista deve pagar multa por atraso de produto
Via Varejo terá de incluir cláusula contratual que prevê multa por atraso na entrega
Pesquisa Pronta destaca prazo de revisão de benefício previdenciário
Um dos temas em destaque trata do prazo para a revisão de benefício previdenciário. O entendimento do STJ, assim como do STF, é de que é legítima a “instituição do prazo...
Ação deve ser distribuída mesmo que não se enquadre em classes de regimento
A 3ª turma do STJ considera que negar distribuição viola direito de acesso à Justiça
Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença
Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do STJ deram provimento ao recurso de uma empresa em recuperação para incluir os créditos trabalhistas em discussão no...
STJ discute penhora on-line antes da citação
A 2ª Turma do STJ avalia se os juízes podem determinar a citação e o bloqueio de dinheiro do devedor por meio do sistema Bacenjud em uma única decisão...
Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença que julgou procedente pedido de ...
Cálculo do ICMS sobre consumo de energia na Pesquisa Pronta desta semana
Dois dos temas divulgados tratam de direito tributário. No primeiro deles, foram selecionados acórdãos baseados no entendimento do STJ de que...
Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato
O relator, ministro Cueva, negou provimento ao recurso que pretendia a extinção do processo por concluir que a ação ajuizada pela recorrida não... Conheça a decisão
Mantida suspensa decisão que impedia reajuste de tarifas de transporte público em São Paulo
A Corte Especial do STJ, de forma unânime, confirmou decisão da presidente, ministra Laurita Vaz, que suspendeu a determinação da Justiça de São Paulo de desautorizar aumento de tarifa de alguns modais de transporte público...
