Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
O relator do recurso, desembargador convocado Lázaro Guimarães, manteve a decisão do TJSP...Conheça a decisão
Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que extinguiu embargos de terceiro proposto por ré de ação de imissão de posse com o objetivo de...
Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de reclamação contra decisão da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, por constatar aparente divergência entre a jurisprudência do STJ e o acórdão proferido em relação à fixação da data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
STJ divulga principais decisões de recursos repetitivos em 2017
O Superior Tribunal de Justiça julgou 20 temas sob o rito dos recursos repetitivos e reconheceu outros 23 ao longo de 2017...
Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do...
STJ não definirá tese sobre obrigação de fornecer documentos a acionistas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desafetar como repetitivo o recurso que discute a obrigação de empresa de capital aberto fornecer documentos a acionistas em pedidos incidentais. Com isso, decisões que...
Publicada lista de repositórios de jurisprudência do STJ
A indicação do repositório é indispensável quando o recurso é embasado em dissídio jurisprudencial
STJ volta a julgar quem recebe honorários de sucumbência até lei de 1994
O Superior Tribunal de Justiça pode fechar o ano definindo um assunto ainda controverso: se o advogado ou a parte tem direito de receber honorários de sucumbência antes do Estatuto da Advocacia de 1994 (Lei 8.906) e durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973
Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o reconhecimento de inexistência de débito em contrato de compra e venda de um imóvel, por entender que...
