Portaria da Primeira Seção padroniza procedimentos em relação à vista dos autos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou portaria para padronizar procedimentos adotados em relação à vista dos autos à parte recorrida, nos feitos de competência exclusiva da presidência da Primeira Seção
STJ nega recurso de escritório e mantém honorários a advogados que atuaram em causa
Decisão é da 1ª turma da Corte
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo à necessidade ou não de prova efetiva da notificação das infrações de trânsito, incluída a falta de...
Comprovação de má-fé para repetição de indébito em dobro volta à pauta do STJ
Corte Especial definirá a questão
Vontade exteriorizada de sócio retirante é o marco para apuração de haveres
A 3ª turma do STJ decidiu controvérsia sobre o momento em que se considera dissolvida parcialmente a sociedade empresária para fins de apuração de haveres de sócio que busca exercer seu direito de retirada
Juízo do STJ deixa a cargo da Justiça decisão do que é insumo caso a caso
Advogados alertam que as empresas não devem se apressar em eleger matérias-primas para o crédito de PIS e Cofins, porque a Receita continuará a autuar e a palavra final segue com os juízes
STJ concede mais prazo para recursos de credores em processos de falência
Essa não é uma decisão comum e, segundo advogados, tende a tornar os processos mais longos
Ministros do STJ autorizam bloqueio de carteira de motorista por dívidas
Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e vir. O entendimento consta em decisões de ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça...
