Lei dos Repetitivos completa dez anos com quase 800 acórdãos de demandas de massa
No dia 8 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.672, conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos. A norma possibilitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos de multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, selecionar...
STJ restabelece plano de saúde coletivo empresarial feito para três familiares
Operadora cancelou plano alegando desequilíbrio financeiro após acidente de um dos beneficiários
Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
Quatro recursos repetitivos estão com pedido de vista na Primeira Seção e deverão ter o julgamento retomado no segundo semestre de 2018. No REsp 1.348.638, Tema 951 dos repetitivos, o colegiado decidirá acerca do...
Boletins de precedentes estão disponíveis no portal do STJ
Com publicação quinzenal, os boletins consolidam informações sobre os processos que dão origem à criação de precedentes...
STJ debaterá consequências por atraso na entrega de imóvel
No dia 27 de agosto, o STJ vai realizar audiência pública conjunta para discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, as consequências em caso de atraso na entrega do imóvel (REsp 1.635.428, REsp 1.498.484, REsp 1.631.485 e REsp 1.614.721). Os temas que serão julgados tratam: (i) da possibilidade de cumulação da...
Verbas indenizatórias e a jurisprudência vinculante do STJ
O STJ tem decidido pela ilegalidade da inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária das verbas concernentes ao...
Desconto de dívida em conta corrente não gera danos morais
Em seu voto, o relator do caso (Resp 1.390.570), desembargador convocado Lázaro Guimarães, afirma que...
Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ
O objetivo da certidão pode ser, por exemplo, a comprovação de prática jurídica para...
