Honorários equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
Decisão é da 3ª turma do STJ. Os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão submetidos ao limite quantitativo... Read More
Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil
“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de... Read More
Diárias de hotéis não precisam ter 24 horas, decide STJ
Os hotéis têm o direito de cobrar a diária de 24 horas como valor mínimo, mesmo que o cliente fique menos que... Read More
STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra
Para boa parte dos brasileiros, ter um imóvel é o primeiro item na lista de sonhos a realizar. Enquanto uns economizam pensando... Read More
Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim... Read More
Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão... Read More
STJ definirá prescrição em ACP de tutela de interesses individuais homogêneos disponíveis
Processo na Corte Especial já teve dois votos a favor do prazo quinquenal. A Corte Especial do STJ definirá, no julgamento de... Read More
STJ aceita punição para furto de energia
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de dívida por furto de energia, antes do recebimento... Read More
Corte volta a julgar responsabilidade da União por empréstimo compulsório
A União está na frente em um julgamento, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que a Eletrobras pede... Read More
