Data da sentença é marco que define qual diploma legal para fixação de sucumbência
Decisão é da Corte Especial do STJ. A data de prolação da sentença é o marco temporal que define qual diploma legal... Read More
Ministro Benedito fixa três anos para prescrição de reparação civil contratual ou extracontratual
Processo acerca do tema está na pauta da Corte Especial e teve pedido de vista. A Corte Especial do STJ iniciou nesta... Read More
Cessão de crédito sem anuência de advogados altera cálculo de honorários
Decisão é da 4ª turma do STJ. A 4ª turma do STJ decidiu em julgamento nesta terça-feira, 19, que honorários advocatícios devem... Read More
Informativo de Jurisprudência trata de publicidade abusiva em cigarros e acessibilidade em aviões
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 642 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois... Read More
STJ autoriza parte que não constava em recurso a apresentar defesa
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a um advogado se pronunciar sobre um caso que estava em julgamento... Read More
STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
Julgamento foi marcado para dia 27 de março. A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes... Read More
Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
É possível a análise de mandado de segurança contra decisão judicial que transitou em julgado, desde que a data da impetração seja... Read More
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista a... Read More
Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro... Read More
