Horas extras e adicionais estão na pauta da Corte
O STJ ainda terá que definir se as empresas devem recolher a contribuição previdenciária sobre horas extras e os adicionais noturno e de periculosidade
Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
Sem a existência de indícios de esvaziamento intencional do patrimônio societário em detrimento da satisfação dos credores ou outros abusos, a simples dissolução irregular da sociedade empresarial não enseja a desconsideração da personalidade jurídica
Dispensada lavratura de termo na penhora on-line
O STJ negou provimento a recurso especial interposto pela Telemar Norte Leste S/A, que buscava anular bloqueio de valores feito pelo sistema Bacenjud, sem a lavratura do termo de penhora
STJ define tributação de verbas trabalhistas
O STJ encerrou o julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre cinco verbas trabalhistas
Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, suspendeu o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS por outros índices que não a TR
Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista
O bloqueio de ativos financeiros pelo BacenJud foi requerido e deferido. Dois dias depois, a empresa aderiu ao parcelamento disposto pela Lei 11.941/09, mas não comunicou em juízo a adesão
STJ publica novas Súmulas
Veja a íntegra das Súmulas sobre o prazo para ajuizamento de ação monitória...
STJ edita súmulas sobre dívidas relativas a cheque e nota promissória
A súmula obriga que os ministros da Corte analisem o assunto de acordo com seu texto, o que acelera o julgamento e inibe a apresentação de recursos no sentido contrário
STJ mantém lançamento de crédito tributário
STJ manteve crédito tributário decorrente de lançamento fiscal respaldado em provas obtidas em ação cautelar de natureza criminal promovida pelo Ministério Público
