Fazenda Nacional pode recorrer para esclarecer decisão do STJ sobre férias
Os integrantes da 1ª Seção do STJ teriam votado na quarta-feira pela tributação da verba
STJ isenta de INSS salário pago nas férias
Entendimento em relação à tributação da verba continua inalterado
STJ protege bem de sócio de empresa irregular
Decisão da 3ª Turma reacendeu a esperança dos contribuintes
STJ mantém penhora de contribuinte no Refis
Como a discussão trata de violação do princípio constitucional da isonomia, esse tema ainda pode ser levado ao STF
Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
A contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio...
STJ vai julgar incidente de uniformização sobre incidência de IR no terço de férias gozadas
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo estado do Amapá, a respeito da incidência de Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias gozadas
Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas
A Segunda Seção do STJ decidiu que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008
