STJ impede penhora de verbas trabalhistas em aplicação financeira
Os ministros decidiram que a aplicação dessas verbas não acarreta a perda de sua natureza salarial
STJ entende que hora extra deve ser tributada
Incide contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade
Beneficiário da justiça gratuita não fica isento de garantia do juízo em execução fiscal
A concessão de assistência judiciária gratuita não isenta o favorecido da obrigação de oferecer garantia na oposição de embargos à execução fiscal
Turma do STJ decide que férias devem ser tributadas
A 2ª Turma decidiu que a verba deve ser tributada, entendimento que estaria em sentido contrário ao tomado recentemente pela 1ª Seção. Ainda há dúvidas sobre o posicionamento da Seção
STJ vai julgar incidente de uniformização sobre cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
Acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) concluiu ser “possível a cumulação de aposentadoria e auxílio-acidente"
STJ impede penhora de PGBL para pagamento de dívidas
Ricardo Dantas: dirigentes têm sofrido com frequência a constrição de bens em processos tributários e trabalhistas
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâneas
Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal
A decisão anula o redirecionamento da execução contra o sócio, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
