Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação
Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ
STJ: Sanseverino chama atenção por partes não informarem acordo
Ministro disse que informação teria evitado horas de trabalho desperdiçadas
Gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal
A Corte Especial do STJ fixou a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça a partir de...
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
Conheça a decisão da 3ª Turma
Jurisprudência em Teses aborda concurso público
A primeira estabelece que as contratações temporárias celebradas pela administração pública, na vigência da...
Informativo de Jurisprudência completa duas décadas com 636 publicações
A cada 15 dias, desde 1998, uma nova edição disponibiliza para o público as teses firmadas nos julgamentos do STJ que apresentem maior grau de novidade ou potencial de repercussão no meio jurídico
STJ anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular
6ª turma entendeu não ser possível fazer analogia entre a interceptação telefônica e a...
STJ esclarecerá tese sobre compensação tributária em mandado de segurança
A questão voltou ao STJ porque alguns tribunais têm mostrado dúvidas sobre a tese firmada no repetitivo (REsp 1111164). Na sessão realizada na quarta-feira, a ministra Assusete Magalhães afirmou que, em São Paulo, por exemplo...
Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências
Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal. Decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
