Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração
Não se pode confundir a assinatura digitalizada ou escaneada nos autos com a assinatura realizada por meio de certificação digital
Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra o Banco...
STJ passa a receber apenas processos enviados no formato eletrônico
A medida deve racionalizar o fluxo dos recursos no STJ e acelerar a tramitação processual
O direito a créditos do PIS e da Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170-PR, no rito dos recursos repetitivos estabelecido pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil. A matéria tratada no caso diz respeito à definição do conceito de insumo...
STJ julgará expurgos inflacionários e índices de correção de depósitos em 2016
Expurgos inflacionários, definição de índices de correção de dívidas e de depósitos judiciais, sentença...confira as principais causas a serem julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça no início deste ano
Superior Tribunal de Justiça decide se FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge após separação
A questão divide tribunais do país e até mesmo a corte de Brasília
