Os dois órgãos acertaram que terão preferência os profissionais que apresentarem requerimento à coordenadoria do órgão julgador até...

A publicação apresenta duas novas teses jurídicas... Já a segunda tese diz que a cobrança de juros capitalizados nos contratos...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última quinta-feira (6) a Instrução Normativa STJ/GDG 3/2017, que passa a disciplinar a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do tribunal...

Conheça a decisão

A controvérsia teve origem em ação de prestação de contas por clientes, alegando que os patronos teriam retido como honorários contratuais quantia além do previsto...

Em destaque está recurso repetitivo a respeito da cobrança de tarifa de esgoto quando há prestação de qualquer uma das atividades que compõem o serviço de esgotamento sanitário, ainda que não haja tratamento dos resíduos. Os outros temas tratam de direito penal, tributário, administrativo e processual penal...

As rotinas também atendem a normas estabelecidas pela legislação, como no caso do novo Código de Processo Civil (CPC), que trouxe novidades em relação à tramitação processual...

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se as varejistas devem se responsabilizar pelos atrasos na entrega de mercadorias aos clientes...

O caso é relevantíssimo e terá impacto, como todos os ministros ressaltaram, não apenas nas milhares de ações que transitam nas instâncias ordinárias sobre a mesma tese, como reflexos na jurisprudência e no mercado como um todo