PIS só pode ser cobrado 90 dias após publicação de lei
O STF negou provimento à tentativa da União de afastar a necessidade da regra para esse tributo
Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS
O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra dispositivos de leis que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial
STF analisará formas de demissão de trabalhadores
Questões importantes estão na pauta dos ministros: a possibilidade de demitir sem justificativa, a necessidade de negociação sindical para demissão em massa e o direito de grevistas fazerem manifestações em locais de trabalho
